As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja HONEY PERFECT, pessoa singular Ana Micaela Salgueiro Rodrigues Franco Pereira com NIF 215231511, com sede na Rua Dom Bernardo Holstein Beck,nº18, em Azeitão (doravante “HONEY PERFECT”) se regerá.

O serviço da HONEY PERFECT consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a HONEY PERFECT implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à HONEY PERFECT.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na HONEY PERFECT. Se aceder à HONEY PERFECT, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A HONEY PERFECT reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A HONEY PERFECT informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A HONEY PERFECT compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A HONEY PERFECT apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela HONEY PERFECT a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A HONEY PERFECT é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Ana Micaela Salgueiro Rodrigues Franco Pereira.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na HONEY PERFECT são propriedade da Ana Micaela Salgueiro Rodrigues Franco Pereira ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da HONEY PERFECT.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da HONEY PERFECT. A HONEY PERFECT não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A HONEY PERFECT disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito
• Multibanco
• MB WAY
• Paypal
• Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a HONEY PERFECT irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na HONEY PERFECT

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na HONEY PERFECT podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na HONEY PERFECT.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a HONEY PERFECT compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na HONEY PERFECT os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a HONEY PERFECT através do seguinte contacto de e-mail: hp.honeyperfect@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, o cliente não poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A HONEY PERFECT não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A HONEY PERFECT reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à HONEY PERFECT.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à HONEY PERFECT através do contacto de e-mail hp.honeyperfect@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: hp.honeyperfect@gmail.com.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na HONEY PERFECT, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A HONEY PERFECT não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A HONEY PERFECT não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

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Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.